Contrato de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente Instrumento particular, de um lado

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: DOUTORES DO EXCEL INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na Cidade de São Paulo -SP, na Avenida das Nações Unidas, 18801, 3º andar, sala 313, inscrita no CNPJ sob o nº 14.237.718/0001-00, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “CONTRATADA”, têm entre si, como, o justo e contratado que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 –          O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATANDA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.

  1. O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;
  1. O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;
  1. Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo.
  1. Durante o período estipulado no item 1.3, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.

1.4 –      Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma da Doutores do Excel ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.

1.5  –     A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.

1.6  –     Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORMATO DOS CURSOS

2 –       A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso a internet para acesso aos cursos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3 –       O valor do curso será aquele constante na oferta de aquisição do mesmo.

3.1 –    O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.

3.2 –    Estão inclusos nos valores previstos no item 3.0, os tributos incidentes sobre a operação, os quais serão recolhidos pelo contribuinte, assim definido na legislação.

3.3 –    O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.

3.4 –    Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:

4 –       Cumprir o objeto Contratual com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;

4.1 – Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;

4.1.2 – O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de chat, email (doutores@doutoresdoexcel.com.br) ou whatsapp (11) 93805-5814 para suporte administrativo ou financeiro.

4.2 –    cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

4.3 –    fornecer certificado em PDF referente ao curso realizado para os participantes;

4.3.1 –             os certificados serão emitidos ao final de cada curso, mediante a conclusão do mesmo pelo CONTRATANTE

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CONTRATANTE obriga-se a:

5 –       Pagar o preço na forma e condições pactuadas;

5.1 –    É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;

5.2 –    É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.

5.3 – É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.

5.4 – Conforme estipulado na cláusula 1.2, a inscrição no curso é individual, pessoal e intransferível, sendo assim O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo    o   uso   desteser   feito   exclusivamente   emâmbito   privado,   pelo CONTRATANTE.

5.4.1 – A cláusula 5.4, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.

5.4.1.1 – Caso o CONTRATANTE, tenha interesse na exibição dos cursos nos termos restringidos na cláusula 5.4.1, o mesmo deverá adquirir junto a CONTRATADA licenças corporativas para grupos mediante pactuação de novo instrumento contratual;

5.5 – O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de “Versões Usadas”, disponível na página do curso.

CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DO CURSO

6 –       O CONTRATANTE, na hipótese de compra do curso em email pessoal, poderá pelo prazo improrrogável de 07 (sete) dias a ser contado da data de aquisição do curso, transferir a posse, direitos e obrigações previstos neste instrumento a terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS EMISSÃO DOS CERTIFICADOS

7 – Os certificados de conclusão de curso serão emitidos apenas de forma online em formato PDF;

7.1 – A emissão dos certificados apenas será realizada após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação mediante provas, avaliações, exercícios ou projetos finais caso o curso possua;

7.1.1 – O nome impresso no certificado será o mesmo do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE em preencher corretamente seu nome no sistema da CONTRATADA;

7.1.2 – Poderá ser cobrado pela emissão de novo certificado em caso de divergência dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE;

7.2 – A “carga horária” contida no certificado emitido, será a mesma constante na descrição do curso adquirido, estando em conformidade com as diretrizes de EAD no país;

 

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

8 –       O direito de acesso ao curso (s) adquiridos (s) pelo CONTRATANTE, se dará durante o período estipulado na oferta do curso e aceitação do aluno conforme disposto no item 1.3 deste instrumento;

8.1 –    O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.

8.2 –    O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4 deste instrumento;

8.2.1 – Em caso de violação do item 5.4 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor do curso adquirido pelo CONTRATANTE;

 

CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM

9 –       A CONTRATADA poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE sobre o curso oferecido pela Doutores do Excel em campanhas publicitárias enviadas por email ou no sítio da CONTRATADA.

9.1 – O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos;

9.2.1 – O aluno poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a contratada através do email doutores@doutoresdoexcel.com.br

9.2.2 – A Contratada deverá expressamente responder o email, dando o visto na solicitação do Contratante, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10 –     Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo – SP, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram-se cientes das cláusulas acima citadas, e afirmam o cumprimento às exigências e formalidades legais.


top